Requerimento nº 17 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

17

Data de Apresentação

01/04/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requeiro ouvido plenário, e evocando o Art.92- da Lei Orgânica do Município, que o excelentíssimo senhor Prefeito, através da diretoria responsável e da chefia da unidade forneça as informações do segue:

    1- A informação sobre os atestados falsificados procede? A autoria foi realmente de estagiário(a) ou de outro servidor(a)?
    2 - Quem é o agente administrativo responsável pela recepção do Soma 2? Por que os estagiários estariam laborando em jornada acima do previsto pelo CIEE e sem supervisão de agente administrativo efetivo?
    3 - Quantos atestados foram identificados como faIsos? Os médicos foram notificados sobre o acontecido?
    4 - Qual a justificativa para a demora em tomar providências diante da ciência por parte da Diretoria de Saúde diante o ocorrido?
    5 - Quais medidas foram tomadas ao identificar a fraude? Juntar documentos comprobatórios.

    Indexação

    Observação

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 15 de Abril de 2024
    Documento: OFIC Nº 123/2024 - OFÍCIO EXECUTIVO
    Ofício GP nº 123/2024 - Encaminha resposta ao requerimento nº 17/2024, de autoria da vereadora Myrella Soares da Silva.
    Data Anexação: 6 de Maio de 2024
    Documento: OFIC Nº 151/2024 - OFÍCIO EXECUTIVO
    Ofício GP nº 151/2024 - Encaminha resposta ao requerimento nº 17/2024.