Projeto de Lei do Executivo nº 86 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
86
Data de Apresentação
01/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei do Executivo n. 86/2022 - Dispõe em autorizar a desafetação do terreno de propriedade da Prefeitura, Localizado na Emei ll, objeto de desdobro da área total originária, para doar à Câmara Municipal de Bariri a fim de construir uma nova sede.
Indexação
Observação
Protocolado em 01/12/2022.
Proposição transformada em lei, disponível em: http://www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2022/dezembro/5192.php
Proposição transformada em lei, disponível em: http://www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2022/dezembro/5192.php