Projeto de Lei do Executivo nº 82 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
82
Data de Apresentação
21/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 82/2022 do Poder Executivo (mensagem 91/2022) - Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial - PMPIR, tendo por objetivo geral a redução das desigualdades raciais no Município.
Indexação
Observação
Considerado, para efeitos de tramitação legislativa, como sendo de urgência especial, conforme requerimento 101/2022 da edilidade disponível em:
https://sapl.bariri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2562/requerimento_n._102-22_prot_893_-_urgencia_especial_ple_82.pdf
Proposição transformada em lei, disponível em: http://www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2022/novembro/5181.php#
https://sapl.bariri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2562/requerimento_n._102-22_prot_893_-_urgencia_especial_ple_82.pdf
Proposição transformada em lei, disponível em: http://www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2022/novembro/5181.php#