Projeto de Lei do Executivo nº 76 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
76
Data de Apresentação
21/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 76/2022 do Poder Executivo (mensagem 89/2022) - Elaborado a partir de uma indicação do cidadão Nelson Batistão Filho, servidor do Tribunal de Justiça e Juiz de paz, dispõe sobre o "IPTU Solidário", no âmbito do Município de Bariri, que tem por objetivo o fomento, por contribuição voluntária, para as entidades assistenciais, sociais e culturais, sem fins lucrativos, situadas nesta Municipalidade.
Indexação
Observação
Considerado, para efeitos de tramitação legislativa, como sendo de urgência especial, conforme requerimento 101/2022 da edilidade disponível em:
https://sapl.bariri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2561/requerimento_n._101-22_prot_892_-_urgencia_especial_ple_76_e_77_pll_11_e_15.pdf
Publicação transformada em Lei, disponível em: http://www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2022/novembro/5179.php
https://sapl.bariri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2561/requerimento_n._101-22_prot_892_-_urgencia_especial_ple_76_e_77_pll_11_e_15.pdf
Publicação transformada em Lei, disponível em: http://www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2022/novembro/5179.php