Projeto de Lei do Executivo nº 62 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
62
Data de Apresentação
30/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 62/2022 do Poder Executivo (Mensagem 75/2022) - Dispõe em autorização para celebração de termo de fomento entre o município de Bariri e a Creche Madre Leônia, visa repasse de recursos financeiros (R$200.000,00) para a realização de obras de reforma nas instalações da entidade. As despesas correrão por conta de dotações próprias (Fundo Municipal de Educação) constantes no orçamento vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a suplementá-las, se necessário.
Indexação
Observação
Passou a ser considerado como sendo de "urgência especial" após aprovação do requerimento 86/2022, da edilidade, disponível em: https://sapl.bariri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2518/requerimento_n._86-22_prot_766_-_urgencia_especial_ple_62_e_63-2022.pdf
Proposição transformada em lei, disponível em: http://www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2022/outubro/5163.php
Proposição transformada em lei, disponível em: http://www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2022/outubro/5163.php