Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 7 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2022
Número
7
Data de Apresentação
19/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei complementar n. 07/2022, do Poder Executivo (mensagem n.64/2022) - Dispõe em alterar a tabela lll, do anexo lll (taxa de expediente), do Código Tributário Municipal (Lei 2.281/91), para atualização dos valores com seus efeitos a partir de 01/01/2023. A tabela vigente de valores está presente a Lei Complementar n. 134/2021.
Indexação
Observação
Considerado como sendo de urgência especial conforme requerimento 92/2022, da Edilidade, disponível em: https://sapl.bariri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2535/requerimento_n._92-22_prot_812_-_urgencia_especial_plce_06_ao_12-2022.pdf
Porcentagem de reajuste alterado, para 5,5%, conforme sugerido pelo ofício G.P. 391/2022, disponível em: https://sapl.bariri.sp.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/1533/prot_811-_oficio_executivo_391-22_-_ipca_2022_55_plce_06-07-08-09-10-11-12_de_2022.pdf
Proposição transformada em lei, disponível em:http://www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/l_comp/2022/outubro/148.php#
Porcentagem de reajuste alterado, para 5,5%, conforme sugerido pelo ofício G.P. 391/2022, disponível em: https://sapl.bariri.sp.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/1533/prot_811-_oficio_executivo_391-22_-_ipca_2022_55_plce_06-07-08-09-10-11-12_de_2022.pdf
Proposição transformada em lei, disponível em:http://www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/l_comp/2022/outubro/148.php#