Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
46
Data de Apresentação
01/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei do Executivo n.46/2022 (mensagem 51/2022) - Dispõe em alterar o grau de instrução do emprego de Auxiliar Odontológico, uma vez que atualmente somente é exigido Ensino Médio Completo.
Indexação
Observação
Proposição transformada em lei, disponível em: http://www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2022/setembro/5157.php#