Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
41
Data de Apresentação
28/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei do Executivo n.41/2022 (mensagem 46/2022) - Dispõe em alterar a Lei Municipal nº4.713 de 08/12/2016 que versa sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município e dá outras providências. Anexa: P.A. Interno 218 da Diretoria Municipal de Ação Social (despachos 1 e 5), parecer de procurador geral do município e listas de presença de estudo e revisão do respectivo projeto.
Indexação
Observação
Proposição transformada em lei, disponível em: http://www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2022/setembro/5160.php#