Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
14/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar do Executivo n. 04/2022 (Mensagem n.44/2022), dispõe em alterar, retroativamente, a referência dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias, em atendimento à Emenda constitucional nº120 de 05/05/2022, passando assim, o salário base, da referência 129 (R$1.821,07) para a 141 (R$2.449,14) e a insalubridade de R$728,43 para R$969,60.
Indexação
Observação
Considerado, para efeito de tramitação legislativa, como sendo de caráter de urgência especial, e incluído na ordem do dia da sessão ordinária de 18/07/2022, conforme o requerimento 62/2022 disponível em: https://sapl.bariri.sp.leg.br/materia/2417
Proposição transformada em lei, disponível em: http://www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/l_comp/2022/julho/145.php
Proposição transformada em lei, disponível em: http://www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/l_comp/2022/julho/145.php