Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
34
Data de Apresentação
28/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei do Executivo n. 34/2022 (Mensagem 38/2022), dispõe em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, para a execução de atividades de prestação de serviços de Proteção social de Média Complexidade - acompanhamento social ao adolescente durante o cumprimento de medidas socioeducativas, para até 20 usuários, conforme o Termo de Colaboração n.18/2022, anexo. Valor proveniente de superávit financeiro do exercício anterior (R$31.802,07).
Indexação
Observação
Proposição transformada em lei, disponível em: http://www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2022/julho/5140.php