Requerimento nº 54 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
54
Data de Apresentação
15/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento n.54/2022 - Ao Senhor prefeito que responda aos seguintes questionamentos e solicitações: a) O município de Bariri criou politicas públicas objetivando atender aos comandos da Lei Federal n.13.426/17(controle de natalidade de cães e gatos)?; b) Encaminhar documentos que comprovem o enquadramento, caso existam e c) Justificar, caso não haja atendimento a referida Lei.
Indexação
Observação