Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
31
Data de Apresentação
10/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei do Executivo n.31/2022 (Mensagem n.34/2022) - Dispõe em autorizar o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos empreendimentos agropecuários de pequeno porte, destinado ao pagamento de análises de registros necessários para o ingresso ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
Indexação
Observação
Protocolado em 10/06/2022. Proposição retirada de tramitação conforme solicitação do autor, mensagem disponível em: https://sapl.bariri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2420/ple_n._40-22._prot_569_-_mensagem_45-22_auxilio_empreendimento_agropecuario_pequeno_porte_sim.pdf