Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
17
Data de Apresentação
11/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Mensagem n. 20/2022 - Encaminha Projeto de Lei do Executivo n. 17/2022, que versa sobre a limpeza de terrenos particulares baldios, espaços públicos - calçadas, casas e construções abandonadas ou desocupadas e o combate direto a escorpiões e outros animais peçonhentos.
Indexação
Observação
Proposição transformada em Lei, disponível em: http://www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2022/junho/5131.php