Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
04/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de lei do Executivo n.11/2022 (mensagem 14/2022) - Dispõe em autorizar abertura de Crédito Adicional Especial, Estadual, através da demanda sem papel 011012 - contrato BB/FECOP 165/2021, emenda parlamentar 2021.044.24110. Valor de R$ 500.000,00 proveniente de excesso de arrecadação e superavit do exercício anterior no valor de R$ 154.500,00 (contrapartida). (protocolo 232/2022)
Indexação
Observação
Proposição transformada em Lei, disponível em: http://www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2022/abril/5119.php