Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2021
Número
72
Data de Apresentação
06/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.196, de 05 de setembro de 2012, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada