Requerimento nº 99 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
99
Data de Apresentação
15/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que envie as seguintes informações:
1) Histórico das dívidas de precatório, do montante da dívida em cada ano, de 2015 até 2020, dividido se possível anualmente:
a) em dívidas oriundas de processos trabalhistas;
b) em dívidas oriundas de processos civis; e,
c) em dívidas oriundas de processos criminais.
2) Histórico de ações judiciais movidas em face do Município de Bariri, identificando-se o estado atual, inclusive das que se encontram em transito julgado, dividido em:
a) processos trabalhistas;
b) processos civis; e,
c) processos criminais.
3) Identificação do valor que o Município de Bariri foi condenado a pagar, em cada um dos processos listados no item 2.
1) Histórico das dívidas de precatório, do montante da dívida em cada ano, de 2015 até 2020, dividido se possível anualmente:
a) em dívidas oriundas de processos trabalhistas;
b) em dívidas oriundas de processos civis; e,
c) em dívidas oriundas de processos criminais.
2) Histórico de ações judiciais movidas em face do Município de Bariri, identificando-se o estado atual, inclusive das que se encontram em transito julgado, dividido em:
a) processos trabalhistas;
b) processos civis; e,
c) processos criminais.
3) Identificação do valor que o Município de Bariri foi condenado a pagar, em cada um dos processos listados no item 2.
Indexação
Observação