Requerimento nº 87 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
87
Data de Apresentação
30/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações acerca do cumprimento das seguintes leis:
Lei 4828/2018 - Dispõe sobre o sistema de videomonitoramento nas vias públicas. Por qual motivo a lei não foi cumprida na sua integralidade, mesmo a administração sendo advertida sobre as penalidades legais?
Lei 5003/2020 - Dispõe sobre o oferecimento de acesso gratuito à internet aos alunos da rede pública municipal e estadual. Quais medias foram tomadas para o efetivo cumprimento da lei? Quantos alunos da rede pública não dispõe de acesso à internet?
Lei 5006/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de rastreamento por satélite dos veículos de propriedade ou a serviço da Administração Pública direta e indireta do Município de Bariri-SP, e dá outras providências. Quais medidas foram tomadas para o efetivo cumprimento da lei?
Lei 5046/2021 - Dispõe sobre o depósito de sobras de materiais de construção civil para doação a pessoas carentes e entidades beneficentes do município de Bariri...
Lei 4828/2018 - Dispõe sobre o sistema de videomonitoramento nas vias públicas. Por qual motivo a lei não foi cumprida na sua integralidade, mesmo a administração sendo advertida sobre as penalidades legais?
Lei 5003/2020 - Dispõe sobre o oferecimento de acesso gratuito à internet aos alunos da rede pública municipal e estadual. Quais medias foram tomadas para o efetivo cumprimento da lei? Quantos alunos da rede pública não dispõe de acesso à internet?
Lei 5006/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de rastreamento por satélite dos veículos de propriedade ou a serviço da Administração Pública direta e indireta do Município de Bariri-SP, e dá outras providências. Quais medidas foram tomadas para o efetivo cumprimento da lei?
Lei 5046/2021 - Dispõe sobre o depósito de sobras de materiais de construção civil para doação a pessoas carentes e entidades beneficentes do município de Bariri...
Indexação
Observação