Requerimento nº 14 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

14

Data de Apresentação

24/02/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador que subscreve requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que envie a esta Casa de Leis, esclarecimentos relativos a reunião realizada no dia 22/02/2021, com o Sindicato dos Servidores Público Municipal de Bariri:
    1 - Por que não foi acatado o pedido de recomposição salarial feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Bariri para o ano corrente, uma vez que foi amplamente divulgado em seus compromissos de campanha, que a valorização dos Servidores Públicos seria prioridade?
    2 - A recomposição salarial é um direito consagrado na Constituição Federal, tanto é que foi recentemente determinada judicialmente o seu repasse aos Servidores públicos de Bariri nos autos do processo Judicial nº 0007906-04.2020.5.15.0000. A decisão Judicial detalhada está sendo cumprida na íntegra pela atual administração?

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 1 de Março de 2021