Moção nº 11 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2021
Número
11
Data de Apresentação
11/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apelo ao Executivo Municipal para elaboração e implantação de um programa de apoio aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que foram obrigados a permanecer total ou parcialmente fechados, durante a fase vermelha decretada pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio de isenção total ou parcial do pagamento da taxa de alvará de funcionamento do ano de 2021, e do IPTU como forma de compensação de parte dos prejuízos sofridos pelas categorias.
Indexação
Observação