Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2020
Número
8
Data de Apresentação
29/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTA LEI REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.925/2019 E EXTINGUE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SETOR PREVISTOS NOS ANEXOS I E III, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.309/2002 E CHEFE DE UNIDADE PREVISTOS NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.448/2004.
Indexação
Observação