AUT Nº 030/2026 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
30
Complemento
Ano
2026
Data
16/03/2026
Protocolo
Assunto
AUTÓGRAFO nº 30/2026 - Projeto de lei nº 08/2026 - Autoria: Daniel de Oliveira Rodrigues (PP)
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2026
“Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais — Urbanas em Bariri, estabelece recompensa ao denunciante, prevê punição à má fé e dá outras providências. ”
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2026
“Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais — Urbanas em Bariri, estabelece recompensa ao denunciante, prevê punição à má fé e dá outras providências. ”