AUT Nº 011/2026 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
11
Complemento
Ano
2026
Data
19/02/2026
Protocolo
Assunto
AUTÓGRAFO nº 11/2026 - Projeto de lei nº 05/2026 - Autoria: Poder Executivo
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.205, de 10 de março de 2023.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.205, de 10 de março de 2023.