AUT Nº 006/2026 - Autógrafo

Identificação Básica

Tipo Documento

Autógrafo

Número

6

Complemento

 

Ano

2026

Data

21/01/2026

Protocolo

 

Assunto

AUTÓGRAFO nº 06/2026 - Projeto de lei nº 02/2026 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara

Interessado

 

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 21 de Janeiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026
Dispõe sobre o reenquadramento funcional dos servidores do legislativo e da outras providências.