OFIC Nº 423/2025 - OFÍCIO EXECUTIVO
Identificação Básica
Tipo Documento
OFÍCIO EXECUTIVO
Número
423
Complemento
Ano
2025
Data
26/09/2025
Protocolo
846/2025
Assunto
Ofício GP nº 423/2025 - Encaminha resposta ao requerimento 103/2025.
Interessado
Prefeito Municipal de Bariri
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 26 de Setembro de 2025
Matéria: Requerimento nº 103 de 2025
O Vereador subscritor, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial a função fiscalizadora, vem perante Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que preste informações a esta Casa de Leis sobre as recentes declarações e anúncios por parte do Chefe do Poder Executivo sobre a intenção de propor a alteração do regime jurídico dos servidores públicos municipais, do regime celetista para o regime estatutário.
Matéria: Requerimento nº 103 de 2025
O Vereador subscritor, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial a função fiscalizadora, vem perante Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que preste informações a esta Casa de Leis sobre as recentes declarações e anúncios por parte do Chefe do Poder Executivo sobre a intenção de propor a alteração do regime jurídico dos servidores públicos municipais, do regime celetista para o regime estatutário.