OFIC Nº 033/2024 - OFÍCIO EXECUTIVO

Convocação dos Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada em 25 de janeiro do corrente ano, a fim de apreciação e deliberação dos seguintes Projetos de Lei: - PL n° 05/2024 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual; - PL n° 06/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei do Vale Alimentação; - PL n° 07/2024 - Dispõe sobre alteração da referencia dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias.