Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 99 de 2021 em 27ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (27ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 99 de 2021
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que envie as seguintes informações:
1) Histórico das dívidas de precatório, do montante da dívida em cada ano, de 2015 até 2020, dividido se possível anualmente:
a) em dívidas oriundas de processos trabalhistas;
b) em dívidas oriundas de processos civis; e,
c) em dívidas oriundas de processos criminais.
2) Histórico de ações judiciais movidas em face do Município de Bariri, identificando-se o estado atual, inclusive das que se encontram em transito julgado, dividido em:
a) processos trabalhistas;
b) processos civis; e,
c) processos criminais.
3) Identificação do valor que o Município de Bariri foi condenado a pagar, em cada um dos processos listados no item 2.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação