Matéria: Requerimento nº 53 de 2021
Ementa: Requer ao Senhor Prefeito as seguintes informações: Considerando que a lei federal nº 13.935, de 2019, dispõe que as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de assistente social para "atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais", que deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem. Nesse, sentido, a rede pública de educação básica do município está cumprindo a norma federal citada?