Matérias do Expediente (11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.514, de 20 de junho de 1983.

Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Transição Democrática de Governo no Município de Bariri/SP e dá outras providências.

Indica ao Senhor Prefeito a instalação de lombada na Rua Paschoal C. Baricelo, na altura do nº 200, no Jardim Umuarama.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que faça a manutenção nos mata-burros na estrada municipal do catingueiro.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine a implantação de uma galeria de águas pluviais, na altura do número 320, da Rua Jornalista Victor de Azevedo Pinheiro, no Jardim Nova Bariri.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine a implantação de duas galerias e cinco bocas de lobo, em frente ao Destacamento da Polícia Militar, para captação de águas.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que faça manutenção na estrada do bairro Pedregulho, com empedramento de piçarra.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que o cruzamento das ruas Vicente Gerônimo e Ferreira Quintal receba a visita da equipe técnica para sanar a problemática de água parada naquele local, e a limpeza e manutenção periódica da área verde dessa mesma esquina, visando atender inúmeras reclamações dos moradores do Jardim Esperança II.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que realize através do setor responsável o controle de pragas e demais providências de limpeza nas dependências da Praça da Juventude, visando a preservação à saúde pública, uma vez que o local é destinado ao lazer, esporte e bem estar.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que a Diretoria de Saúde faça um estudo para ver a possibilidade de terceirização do PSF 1 PSF 2 e depois encaminha a esta Casa, informando sobre o interesse na proposta e os desafios de sua implementação.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que as Diretorias de Obras e Meio Ambiente, Infraestrutura e a Superintendência do SAEMBA em conjunto reativem alguns serviços que outrora funcionavam, como o Viveiro Municipal e o Espaço no Manancial, que poderia até servir para instalação de um Centro de Educação Ambiental.

Moção de Pesar pelo passamento do Senhor Sérgio de Carvalho.

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que envie informações e documentos relacionados a Entidade Projeto Paz Recuperando Jovens, nos termos abaixo:
1 - A Prefeitura Municipal ainda mantém convênio de colaboração em vigência com referida Entidade?
2 - A Entidade mantém suas atividades funcionando na cidade de Bariri - SP? Caso positivo, qual endereço? Quantas pessoas estão sendo atendidas?
3 - Há dinheiro público ou outros benefícios do Poder Público Municipal sendo repassados atualmente à Entidade? Quais e valores?
4 - Requer, por fim, cópias dos convênios de colaboração celebrados entre a Prefeitura Municipal e a Entidade relacionados dos últimos 3 anos.

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que envie informações nos termos abaixo:
1 - Quais ações foram adotadas para amenizar os buracos nas vias públicas?
2 - Foram realizadas operações tapa buracos nos 3 primeiros meses? Caso positivo, quais os bairros que foram até o presente momento realizadas as operações de recape?

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que envie informações nos termos abaixo:
1 - Quais os motivos que levaram a atual administração paralisar as obras licitadas para o recapeamento asfáltico, constantes dos contratos nº 20/2020, contrato nº 83/2020, contrato nº 84/2020, contrato nº 85/2020, contrato nº 86/2020?
2 - Qual a previsão para a retomada das obras de recapeamento das diversas ruas de nossa cidade, uma vez que as obras se iniciaram no mês de dezembro/2020, com previsão orçamentária, advinda de emendas parlamentares, disponível para esse fim na Caixa Econômica Federal?

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que a Diretoria de Saúde envie à Câmara Municipal relatório mensal de janeiro a abril, constando nome do motorista e quanto ele recebeu com adiantamento de viagens, e as notas fiscais da prestação de contas das viagens.

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que a Diretoria de Saúde envie à Câmara relatório de todas as viagens feitas para São Paulo, no período de janeiro até a presente data, contando neste relatório as seguintes informações:
Nome do motorista;
Destino da viagem;
Data e horário de saída;
Data e horário de chegada;
Pacientes e acompanhantes transportados;
Valor do Adiantamento de despesa de viagem;
Quilometragem percorrida e quantidade de combustível gasto;
Todas as notas de gastos apresentadas após cada viagem.

Requer do Diretor de Infraestrutura se existe previsão sobre recape e operação tapa-buraco em nosso município. Em caso positivo, quais vias serão contempladas.

Requer do Gestor Municipal da Intervenção da Santa Casa de Bariri que informe a esta Casa de Leis se existe previsão para pagamento de encargos e direitos trabalhistas dos funcionários da Santa Casa de Bariri.

Requer da Diretoria de Desenvolvimento informações sobre a utilização do Polo Industrial. Quantos terrenos o município tem disponível para destinação a novas empresas, quantos tem pendência judicial, quantos tem posse provisória e quantos tem posse definitiva por parte de empresários. Requeiro também informações se existe projeto para instalação de um novo polo industrial ou ampliação dos já existentes e quais as alternativas hoje disponíveis para instalação de novas empresas através de programas de incentivo da Prefeitura Municipal.

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminhe esse requerimento para o Diretor de Obras e Meio Ambiente, para que providencie planilha orçamentária da reforma das unidades conforme abaixo, visando atender ao interesse público no exercício de minhas funções de vereança.

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que informe a essa Casa de Leis e encaminhe esclarecimentos e documentação comprobatória da execução do contrato com a empresa vencedora da Licitação nº 12/2020 - Pregão Presencial. Conforme segue abaixo.

Requerem ao Ilmo. Sr. Tenente Coronel P.M. Nilton Cesar Zacarias Pereira, comandante do CBI 2 em Bauru, mui respeitosamente nos forneça esclarecimentos acerca da retirada do caminhão do Corpo de Bombeiro de nossa cidade. Igualmente, informe-nos se procede a autorização do CBI 2 para que o veículo VO 12115 pudesse servir para uso pessoal e meio de transporte até a cidade de Jaú rotineiramente.

Os vereadores e vereadora que abaixo subscrevem, ouvido o plenário, requerem a Vossa Excelência, se digne considerar para efeitos de tramitação legislativa, em Caráter de Urgência Especial, com inclusão na Ordem do Dia desta sessão, para únicas discussão e votação, após emissão dos pareceres das Comissões, o que segue:
1) Requerimento nº 47/2021, do Legislativo.