Matérias da Ordem do Dia (26ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei n.15/2022 do Poder Legislativo - Versa sobre a concessão de abono de natal, para os funcionários do Poder Legislativo Municipal, no valor de R$200,00.

Projeto de Lei n. 11/2022, do Poder Legislativo - Propõe que seja declarada como sendo de utilidade pública a "Associação Esporte Clube Arrudão".

Projeto de Lei 82/2022 do Poder Executivo (mensagem 91/2022) - Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial - PMPIR, tendo por objetivo geral a redução das desigualdades raciais no Município.

Projeto de Lei 77/2022 do Poder Executivo (mensagem 90/2022) - Tem por objetivo autorizar o Executivo Municipal e Autarquia a concederem um abono natalino aos servidores municipais em atividade. O valor será de R$200,00, a ser disponibilizado no mês de dezembro, permitindo a aquisição de gêneros alimentícios.

Projeto de Lei 76/2022 do Poder Executivo (mensagem 89/2022) - Elaborado a partir de uma indicação do cidadão Nelson Batistão Filho, servidor do Tribunal de Justiça e Juiz de paz, dispõe sobre o "IPTU Solidário", no âmbito do Município de Bariri, que tem por objetivo o fomento, por contribuição voluntária, para as entidades assistenciais, sociais e culturais, sem fins lucrativos, situadas nesta Municipalidade.