Matérias do Expediente (17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requerimento n.82/2022 - da Edilidade, para que seja convocada uma Sessão Extraordinária, logo após o término da 17ª Sessão Extraordinária de 23/08/2022, para ser incluído e deliberado na Ordem do Dia, em única discussão e votação, o Projeto de Lei n.52/2022, do Executivo.

Projeto de Lei do Executivo n. 55/2022 (mensagem 60/2022) dispõe em autorizar o município de Bariri a celebrar convênio com o Município de Itaju, por meio de sua Prefeitura, visando o recebimento de recursos financeiros para manutenção dos serviços de assistência de Média Complexidade (MC). Abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 180.000,00.

Projeto de Lei do Executivo n. 54/2022 (mensagem 59/2022) dispõe em autorizar o município a celebrar convênio de cooperação com o município de Boracéia por meio de sua prefeitura, visando o recebimento de recursos financeiros para manutenção dos Serviços de Assistência de Média Complexidade. Crédito adicional especial na importância de R$110.000,00.

Projeto de Lei 48/2022 do Poder Executivo, mensagem 53/2022, dispõe em autorizar a abertura de crédito adicional especial para atender a diversas ações do Município. Valores provenientes de excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior - R$3.110.046,25.