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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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ATO nº 8, de 19 de dezembro de 2018
Ementa: FICA AUTORIZADA A BAIXA CONTÁBIL(BENS INSERVÍVEIS) NO PATRIMÔNIO DA CÂMARA COM REMESSA DOS MESMOS A PREFEITURA . Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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ATO nº 7, de 17 de dezembro de 2018
Ementa: FICA ESTABELECIDO O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL DO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCICIO DE 2019. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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ATO nº 6, de 05 de dezembro de 2018
Ementa: FICA ABERTO NA CONTABILIDADE DA CÂMARA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.600,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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ATO nº 5, de 28 de junho de 2018
Ementa: REGULA O USO DO PROJETOR DE IMAGEM NO PLENÁRIO DA CÂMARA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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ATO nº 4, de 18 de maio de 2018
Ementa: FICA NOMEADO OS VEREADORES, COM RECOMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES,NO CURSO DO BIÊNIO 2017/2018, EM RESPEITO A LEGENDA PARTIDÁRIA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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ATO nº 3, de 17 de abril de 2018
Ementa: Ficam nomeados os vereadores abaixo, com recomposição dos membros das comissões permanentes. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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ATO nº 2, de 20 de março de 2018
Ementa: FICAM ATUALIZADOS OS SUBSÍDIOS EM 2,06%: PRESIDENTE R$ 2.949,27 E VEREADOR R$ 1.966,20. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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ATO nº 1, de 19 de fevereiro de 2018
Ementa: É CONSIDERÁVEL INSERVÍVEL, FICANDO AUTORIZADA A BAIXA CONTÁBIL NO PATRIMÔNIO DA CÂMARA, COM REMESSA DOS MESMOS À PREFEITURA MEDIANTE OFÍCIO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |