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PC 31/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 27/2021, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 32/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 28/2021, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 33/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 30/2021, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 34/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 04/2021, de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 35/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 08/2021, de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 36/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 07/2021, de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 37/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 10/2021, de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 38/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 23/2021, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Texto Original
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PC 39/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 31/2021, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Texto Original
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PC 40/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 35/2021, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Texto Original
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PC 41/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 14/2021, de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 42/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 36/2021, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 43/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 32/2021, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 19 de Julho de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 44/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 11/2021, de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 19 de Julho de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 45/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 15/2021, de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 19 de Julho de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 46/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 33/2021, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 47/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 39/2021, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 48/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 16/2021, de autoria do Poder Legislativo (SUBSTITUTIVO)
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 49/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 50/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 17/2021, de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 51/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 18/2021, de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 52/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Resolução nº 04/2021, de autoria da Mesa da Câmara.
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 53/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 40/2021, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 54/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 44/2021, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 55/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 42/2021, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 56/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 37/2021, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Autor:
CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COSP - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Texto Original
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PC 57/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 38/2021, de autoria do Poder Executivo (SUBSTITUTIVO)
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Autor:
CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COSP - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Texto Original
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PC 58/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 41/2021, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 59/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 19/2021, de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 60/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Resolução nº 05/2021.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 61/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Resolução nº 06/2021.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 62/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 20/2021, de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 63/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 43/2021, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 64/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 45/2021, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 20 de Setembro de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 65/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 47/2021, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 20 de Setembro de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 66/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 49/2021, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 20 de Setembro de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 67/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 22/2021, de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 68/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 46/2021, de autoria do Poder Executivo (SUBSTITUTIVO).
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 69/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 53/2021, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 70/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 52/2021, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 71/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 54/2021, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 72/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 55/2021, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 73/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 51/2021, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 6 de Outubro de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 74/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 23/2021, de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 75/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 50/2021, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 76/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Contas de 2018 da Prefeitura Municipal de Bariri (e-TC 4056.989.18-9)
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Texto Original
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PC 77/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 57/2021, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 78/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 58/2021, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 79/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 24/2021, de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 80/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 25/2021, de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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