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PC 85/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2020.
Apresentação: 19 de Outubro de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 86/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 46/2020 do Executivo.
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 87/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 23/2020 do Legislativo (Substitutivo).
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 88/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 24/2020 do Legislativo.
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 89/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 25/2020 do Legislativo (Substitutivo).
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 90/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 48/2020 do Executivo.
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 91/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2020.
Apresentação: 16 de Novembro de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 92/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 49/2020 do Executivo.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COSP - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Texto Original
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PC 93/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 50/2020 do Executivo.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COSP - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Texto Original
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PC 94/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 27/2020 do Legislativo.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 95/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 28/2020 do Legislativo.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 96/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 51/2020 do Executivo.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 97/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 47/2020 do Executivo.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 98/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 52/2020 do Executivo.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 99/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 53/2020 do Executivo.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 100/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 54/2020 do Executivo.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 101/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 55/2020 do Executivo.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 102/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 29/2020 do Legislativo.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 103/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Resolução nº 10/2020 do Legislativo.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 104/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 56/2020 do Executivo.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 105/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 do Executivo.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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