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PC 35/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 24/2020 do Executivo.
Apresentação: 1 de Junho de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 36/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 25/2020 do Executivo.
Apresentação: 1 de Junho de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 37/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 26/2020 do Executivo.
Apresentação: 1 de Junho de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 38/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 27/2020 do Executivo.
Apresentação: 1 de Junho de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 39/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 28/2020 do Executivo.
Apresentação: 1 de Junho de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 40/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 29/2020 do Executivo.
Apresentação: 1 de Junho de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 41/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 30/2020 do Executivo.
Apresentação: 1 de Junho de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 42/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 31/2020 do Executivo.
Apresentação: 1 de Junho de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 43/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 06/2020 do Legislativo.
Apresentação: 1 de Junho de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 44/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020.
Apresentação: 1 de Junho de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 45/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 do Legislativo.
Apresentação: 1 de Junho de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 46/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 08/2019 do Legislativo.
Apresentação: 1 de Junho de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 47/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 22/2020 do Executivo.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 48/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 32/2020 do Executivo.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 49/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Resolução nº 05/2020 do Legislativo.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 50/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Resolução nº 06/2020 do Legislativo.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 51/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Resolução nº 07/2020 do Legislativo.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 52/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Contas de 2017 da Prefeitura Municipal de Bariri (TC 06299.989.16-0)
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2020
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 53/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 33/2020 do Executivo.
Apresentação: 20 de Julho de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 54/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 35/2020 do Executivo.
Apresentação: 20 de Julho de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 55/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 37/2020 do Executivo.
Apresentação: 20 de Julho de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 56/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 38/2020 do Executivo.
Apresentação: 20 de Julho de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 57/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 36/2020 do Executivo.
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 58/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Veto ao Autógrafo nº 34/2020, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, do Legislativo.
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 59/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Veto ao Autógrafo nº 36/2020, referente ao Projeto de Lei nº 06/2020, do Legislativo.
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 60/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Veto ao Autógrafo nº 35/2020, referente ao Projeto de Lei nº 08/2019, do Legislativo.
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 61/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 08/2020 do Legislativo.
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 62/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 09/2020 do Legislativo.
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 63/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 10/2020 do Legislativo.
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 64/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 11/2020 do Legislativo.
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 65/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 12/2020 do Legislativo.
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 66/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 13/2020 do Legislativo (SUBSTITUTIVO).
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 67/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Resolução nº 08/2020 do Legislativo.
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 68/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 43/2020 do Executivo.
Apresentação: 27 de Agosto de 2020
Autor:
CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COSP - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Texto Original
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PC 69/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo.
Apresentação: 27 de Agosto de 2020
Autor:
CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COSP - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Texto Original
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PC 70/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 39/2020 do Executivo.
Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 71/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 41/2020 do Executivo.
Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 72/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 40/2020 do Executivo.
Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 73/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 14/2020 do Legislativo.
Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 74/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 15/2020 do Legislativo.
Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 75/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 17/2020 do Legislativo (Substitutivo).
Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 76/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Resolução nº 09/2020 do Legislativo.
Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 77/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 16/2020 do Legislativo.
Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 78/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 42/2020 do Executivo.
Apresentação: 21 de Setembro de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 79/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 44/2020 do Executivo.
Apresentação: 21 de Setembro de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 80/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 45/2020 do Executivo.
Apresentação: 21 de Setembro de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 81/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 13/2019 do Legislativo.
Apresentação: 5 de Outubro de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 82/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 20/2020 do Legislativo.
Apresentação: 5 de Outubro de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 83/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 21/2020 do Legislativo.
Apresentação: 5 de Outubro de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PC 84/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Objeto: Projeto de Lei nº 18/2020 do Legislativo.
Apresentação: 19 de Outubro de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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