Parecer das Comissões - Parecer nº 05/2022 de 21/02/2022 por Comissões Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 31 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer das Comissões
Nome
Parecer nº 05/2022
Data
21/02/2022
Autor
Comissões Justiça e Redação
Ementa
Parecer desfavorável ao objeto
Indexação
Texto Integral