Parecer das Comissões - Parecer nº 13/2023 de 03/03/2023 por Comissões Justiça e Redação/ Finanças e Orçamento (Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer das Comissões
Nome
Parecer nº 13/2023
Data
03/03/2023
Autor
Comissões Justiça e Redação/ Finanças e Orçamento
Ementa
Parecer das Comissões nº 13/2023 referente ao Projeto de Lei nº 09/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual altera as tabelas constantes nos Anexos IV e V da Lei nº 4.111, de 20 de dezembro de 2011. Ambas as comissões aprovam o parecer do relator.
Indexação
Texto Integral