Parecer das Comissões - Parecer nº 13/2023 de 03/03/2023 por Comissões Justiça e Redação/ Finanças e Orçamento (Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer das Comissões

Nome

Parecer nº 13/2023

Data

03/03/2023

Autor

Comissões Justiça e Redação/ Finanças e Orçamento

Ementa

Parecer das Comissões nº 13/2023 referente ao Projeto de Lei nº 09/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual altera as tabelas constantes nos Anexos IV e V da Lei nº 4.111, de 20 de dezembro de 2011. Ambas as comissões aprovam o parecer do relator.

Indexação