Tipo: INDIC - Indicação

Número: 114

Ano: 2025

Ementa: O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, após ouvido o Plenário, requerer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Bariri. Considerando o Veto Integral ao Projeto de Lei Legislativo nº 37/2025, bem como a fundamentação apresentada, na qual consta que as Diretorias Municipais de Saúde e de Agricultura e Meio Ambiente adotarão as providências necessárias para elaborar e encaminhar, por iniciativa do Poder Executivo, proposta normativa própria para instituição do Conselho e do Fundo; Indico a utilização integral do texto por mim elaborado, a fim de subsidiar a construção da mencionada proposta normativa a ser encaminhada pelo Poder Executivo.