Tipo: INDIC - Indicação

Número: 42

Ano: 2025

Ementa: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos Regimentais da Câmara, ouvido o plenário, que envie a Câmara Municipal um Projeto de Lei que dispõem sobre a mudança de cargo ou função de motorista para CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, claro os motoristas que trabalham no setor de ambulância. Justifico que essa mudança é conforme a Lei 12.998/2014 e a Lei 9.503/1997 do Código de trânsito Brasileiro para adequação a devida adequação do organograma do Quadro funcional dos Servidores Públicos de Bariri.