Vinculos (OFIC Nº 068/2026 - OFÍCIO EXECUTIVO)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 05/03/2026 |
Requerimento nº 14 de 2026 - O Vereador subscritor, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de autor da Lei Municipal nº 5365/2025, vem, respeitosamente, requerer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, preste esclarecimentos sobre o cumprimento da referida lei.
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