Vinculos (OFIC Nº 097/2026 - OFÍCIO EXECUTIVO)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
|---|---|
| 12/03/2026 |
Requerimento nº 33 de 2026 - Nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como das prerrogativas fiscalizatórias conferidas aos Vereadores pela Constituição Federal
e pela Lei Orgânica do Município, venho, respeitosamente, REITERAR o Requerimento nº 141/2025, de autoria do Vereador Dr. Paulo Fernando Crepaldi, que solicitou informações detalhadas acerca da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Município. |