Vinculos (OFIC Nº 079/2026 - OFÍCIO EXECUTIVO)

O Vereador que subscreve, nos termos regimentais, requer que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, preste as seguintes informações acerca do Projeto de Lei nº 38/2025, que autorizou a abertura de crédito adicional destinado à realização de recape asfáltico na Alameda localizada no Polo Industrial, aprovado por esta Câmara Municipal em 18 de agosto de 2025 e homologado em 20 de outubro do mesmo ano:
1. Por qual motivo o recape asfáltico ainda não foi realizado, mesmo após a aprovação e homologação do referido projeto;
2. Há previsão para o início da execução da obra? Em caso positivo, informar a data estimada;
3. Caso não haja previsão para início, quais os motivos que justificam a não execução até o presente momento.