Vinculos (OFIC Nº 286/2025 - OFÍCIO EXECUTIVO)

A vereadora subscritora, ouvido o Plenário, requer que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal preste as seguintes informações relacionadas à contratação de empresa para fornecimento de sistema apostilado de ensino:
1. Encaminhar valor mensal e anual da despesa com o fornecedor "Sim — Sistema de Ensino";
2. Encaminhar cópia do contrato;
3. Informar se existe possibilidade de prorrogação contratual à luz da Lei de Licitações;
4. Informar se existe o fornecimento de material didático, livros ou apostilas pelos Entes Federal e/ou Estadual que poderiam suprir a falta do material oriundo de contratação privada;
5. Informar se há estudo da Diretoria de Educação acerca da efetiva utilização do material apostilado e opinião pedagógica do corpo docente das escolas municipais sobre a qualidade do material ofertado.