{"id":2058,"__str__":"Requerimento n\u00ba 99 de 2021","link_detail_backend":"/materia/2058","metadata":{},"numero":99,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-10-15","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que envie as seguintes informa\u00e7\u00f5es: \r\n1) Hist\u00f3rico das d\u00edvidas de precat\u00f3rio, do montante da d\u00edvida em cada ano, de 2015 at\u00e9 2020, dividido se poss\u00edvel anualmente: \r\na) em d\u00edvidas oriundas de processos trabalhistas; \r\nb) em d\u00edvidas oriundas de processos civis; e, \r\nc) em d\u00edvidas oriundas de processos criminais. \r\n\r\n2) Hist\u00f3rico de a\u00e7\u00f5es judiciais movidas em face do Munic\u00edpio de Bariri, identificando-se o estado atual, inclusive das que se encontram em transito julgado, dividido em: \r\na) processos trabalhistas; \r\nb) processos civis; e, \r\nc) processos criminais. \r\n\r\n3) Identifica\u00e7\u00e3o do valor que o Munic\u00edpio de Bariri foi condenado a pagar, em cada um dos processos listados no item 2.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bariri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2058/requerimento_no_99-21_-_sem_assinatura_ocred.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-05-13T10:04:46.063241-03:00","ip":"187.62.177.201","ultima_edicao":"2022-05-13T10:04:45.969868-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":7,"anexadas":[],"autores":[29,11]}